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Termos e Condições

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Select-Build.com

O utilizador do Portal da Select Build obriga-se a agir de boa-fé e aceita implicitamente os seguintes Termos e Condições

Declaração sobre Protecção de Direitos de Autor

O conteúdo do Portal da Select Build, incluindo textos, imagens ou qualquer outra informação, é propriedade da Select Build, a qual detém os respectivos direitos de autor.

Ao utilizar o Portal da Select Build, o utilizador obriga-se a respeitar a legislação em vigor, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática.

O utilizador não pode copiar, importar ou utilizar conteúdo constante do Portal da Select Build sem obter prévia autorização da mesma e sem referir o Portal da Select Build como fonte de informação; no que respeita a conteúdo proveniente de sítios ligados a este Portal, o utilizador deverá obter a autorização dos respectivos autores, respeitando as respectivas declarações de direitos de autor.

A utilização ou distribuição não autorizada de qualquer material deste site pode ser objecto de sanções civis ou criminais de acordo com as leis aplicáveis.

Declaração de Exoneração de Responsabilidade

O material contido neste Portal é constituído por informações de carácter geral que não são necessariamente exaustivas.

A Select Build não garante que os serviços disponibilizados pelo Portal da Select Build funcionem ininterruptamente.

A Select Build não está obrigada a guardar o conteúdo do Portal da Select Build, incluindo textos, imagens ou qualquer outra informação, podendo o mesmo ser destruído a qualquer momento, sem que por tal facto advenha qualquer direito de indemnização para os utilizadores ou quaisquer terceiros.

Existem ligações a sítios externos ao Portal da Select Build sobre os quais a Select Build não tem qualquer controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.

A Select Build não assume responsabilidade por eventuais problemas que surjam na sequência da utilização do Portal da Select Build ou de quaisquer sítios externos a ele ligados.

Declaração de Confidencialidade

Nos termos do Art.º 35º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, a informação recolhida sobre os utilizadores do Portal da Select Build não é de carácter pessoal, pelo que se assegura a confidencialidade da sua identidade.

Haverá todavia lugar à identificação dos utilizadores sempre que estes cometam ilegalidades, violem os presentes Termos e Condições, ou quando tal for solicitado por decisão judicial.